PORTARIA Nº
O DIRETOR GERAL DA ...................., no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 00 do Decreto nº ....., de ..... de .............. de......., e considerando o que consta do Processo CP ......................., resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto de Assistência Pré-Escolar/Auxílio-Creche para os servidores do Colégio
Art. 2º- O atendimento pré-escolar alcançará as crianças da faixa etária de meses a anos e far-se-á, conforme a idade dos atendidos, através de creches, maternais e jardins de infância.
Art. 3º- Fica estabelecida a modalidade de atendimento pré-escolar através do reembolso de despesas aos beneficiários, conforme previsto no art. ...., inciso ..., do Decreto nº , de .
Art. 4º - A Diretoria-Geral baixará normas e instruções necessárias à execução de Projeto.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cidade, dia de Mês de Ano
NOME
Cargo
os artigos da portaria devem começar com verbo no infinito, ´já que são continuidade do verbo resolver (resolve proibir, resolve fazer,etc)
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